Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 12/11/2025 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 77 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
12/11/2025
Autor
3ª CFEO
Ementa
DISPÕE sobre instituir aplicativo SOS Mulher para uso em dispositivo, para mulheres que sintam ameaçadas, no Município de Manaus.
Indexação
Texto Integral