Certidão de Votação - 3ª CFEO de 12/11/2025 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 91 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Certidão de Votação
Nome
3ª CFEO
Data
12/11/2025
Autor
3ª CFEO
Ementa
INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral