Parecer da Comissão - 10ª COMTICDETRE de 11/11/2025 por 10ª COMTICDETRE (Projeto de Lei nº 57 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
10ª COMTICDETRE
Data
11/11/2025
Autor
10ª COMTICDETRE
Ementa
Indexação
Texto Integral