Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/11/2025 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 532 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
10/11/2025
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 532/2025 - de autoria do Vereador Kennedy, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos hospitais veterinários e estabelecimentos similares, notificarem à Secretaria Municipal de Saúde sobre os casos confirmados ou suspeitos de esporotricose animal (felinos e caninos), no âmbito do Município de Manaus.”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral