Parecer da Comissão - 8ª COMTMUA de 10/11/2025 por 8ª COMTMUA (Projeto de Lei nº 307 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

8ª COMTMUA

Data

10/11/2025

Autor

8ª COMTMUA

Ementa

Indexação