Emenda - Emenda de 10/11/2025 por DIONE CARVALHO (Projeto de Lei nº 326 de 2025)

EMENDA N° 001, de autoria do vereador Dione Carvalho, ao PL N. 326/2025, do vereador João Paulo Janjão, que “Institui a Política Municipal de Revisão Normativa, com o objetivo de promover a desburocratização, a simplificação legislativa e a racionalização do ordenamento jurídico do Município de Manaus, e dá outras providências”.