Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 06/11/2025 por MARCO CASTILHOS (Projeto de Lei nº 63 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
06/11/2025
Autor
MARCO CASTILHOS
Ementa
“ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz
municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do
espectro autista (TEA) e de seus familiares.”.
municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do
espectro autista (TEA) e de seus familiares.”.
Indexação
Texto Integral