Ofício - DvLEI de 09/10/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 11 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

DvLEI

Data

09/10/2025

Autor

Divisão de Leis

Ementa

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências

Indexação