Ofício - DvLEI de 09/10/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 11 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
09/10/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências
Indexação
Texto Integral