Protocolo da PMM - PMM de 02/10/2025 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 404 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Protocolo da PMM

Nome

PMM

Data

02/10/2025

Autor

Prefeitura de Manaus

Ementa

DISPÕE sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras, que estejam sob alcance de medidas protetivas, nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Manaus/AM e dá outras providências

Indexação