Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 24/09/2025 por KENNEDY MARQUES PROTETOR (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
24/09/2025
Autor
KENNEDY MARQUES PROTETOR
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar 05/2025 de autoria do Vereador Jander Lobato que ACRESCENTA o artigo 8-A, à Lei Complementar nº 20 de 12 de dezembro de 2022, INSTITUI o procedimento de licenciamento urbanístico denominado Alvará de Construção Mais Fácil, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral