Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 16/09/2025 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 2 de 2025)

4ª COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - COMED - Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Vereador Raiff Matos, que “DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente.”