Emenda - Emenda de 16/09/2025 por GILMAR NASCIMENTO (Projeto de Lei nº 4 de 2025)

EMENDA MODIFICATIVA ____ AO PROJETO DE LEI N. 004/2025, de Autoria do Vereador Raiff Matos que “Dispõe sobre os critérios para hasteamento, afixação e pintura de bandeiras, símbolos e elementos visuais nos prédios e instalações da administração pública municipal direta e indireta.”