Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 09/09/2025 por 10ª COMTICDETRE (Projeto de Lei nº 348 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
09/09/2025
Autor
10ª COMTICDETRE
Ementa
Indexação
Texto Integral