Ofício - DvLEI de 01/09/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 174 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
01/09/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Proteção e Amor a Criança.
Indexação
Texto Integral