Parecer de Redação - 2ª CCJR de 01/09/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 174 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
01/09/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Proteção e Amor a Criança.
Indexação
Texto Integral