Ofício - DvLEI de 01/09/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 36 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

DvLEI

Data

01/09/2025

Autor

Divisão de Leis

Ementa

ALTERA dispositivos da Lei n. 2.352, de 9 de outubro de 2018, que “DISPÕE sobre as regras para o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Manaus, e dá outras providências

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