Parecer de Redação - 2ª CCJR de 01/09/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
01/09/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei n. 2.352, de 9 de outubro de 2018, que “DISPÕE sobre as regras para o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Manaus, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral