Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 20/08/2025 por KENNEDY MARQUES PROTETOR (Projeto de Lei nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
20/08/2025
Autor
KENNEDY MARQUES PROTETOR
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 27/2025 de autoria do Vereador Sérgio Baré que “Insere parágrafo único no art. 2.º da Lei n. 2.295, de 8 de janeiro de 2018.”
Indexação
Texto Integral