Parecer de Redação - 2ª CCJR de 18/08/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 113 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
18/08/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências
Indexação
Texto Integral