Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 13/08/2025 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 563 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
13/08/2025
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 563/2023, de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências
Indexação
Texto Integral