Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 19/04/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Resolução nº 11 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer da Procuradoria Legisl
Data
19/04/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE RESOLUCÃO. CRIA FRENTE PARLAMENTAR. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LEGALIDADE
Indexação
Texto Integral