Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 07/07/2025 por Ver. Marcelo Serafim (Projeto de Lei nº 552 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
07/07/2025
Autor
Ver. Marcelo Serafim
Ementa
ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade
Indexação
Texto Integral