Projeto de Lei nº 552 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
552
Data de Apresentação
19/10/2023
Número do Protocolo
545
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade
Indexação
ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/11/2023.
Em 29/11/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (1/12/2023 a 11/12/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Relator Dr. Eduardo Assis (5/3/2024 a 13/3/2024). Parecer favorável ao projeto e à emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 13/11/2024.
PROJETO RECEBEU EMENDA NO DIA 07/03/2023.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - Em 12/02/2025 PL desarquivado pelo Autor. Memorando n. 005/2025 - GVTL.
Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda e ao PL.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/02/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (30/06/2025-09/07/2025). Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 07/07/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/10/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência da autora. Aguarda próxima inclusão em pauta.
Para aprovação do parecer da 3ª Comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 3a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM. (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED: Relator: ver. Joelson Silva (19/11/2025 - 01/12/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária
do dia 01/12/2025.
Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/12/2025, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna à 3a. Comissão em razão de Emenda.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM. (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
2º pedido: Ver. EDUARDO ALFAIA (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
3º pedido: Ver. MITOSO (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
Em 29/11/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (1/12/2023 a 11/12/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Relator Dr. Eduardo Assis (5/3/2024 a 13/3/2024). Parecer favorável ao projeto e à emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 13/11/2024.
PROJETO RECEBEU EMENDA NO DIA 07/03/2023.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - Em 12/02/2025 PL desarquivado pelo Autor. Memorando n. 005/2025 - GVTL.
Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda e ao PL.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/02/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda e ao PL. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (30/06/2025-09/07/2025). Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 07/07/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/10/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência da autora. Aguarda próxima inclusão em pauta.
Para aprovação do parecer da 3ª Comissão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/11/2025, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 3a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido aos Vereadores RODRIGO GUEDES, EDUARDO ALFAIA e MARCELO SERAFIM. (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/11/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED: Relator: ver. Joelson Silva (19/11/2025 - 01/12/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária
do dia 01/12/2025.
Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/12/2025, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna à 3a. Comissão em razão de Emenda.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM. (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
2º pedido: Ver. EDUARDO ALFAIA (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).
3º pedido: Ver. MITOSO (Prazo: 10 a 12/11/2025, às 12:15h).