Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 01/07/2025 por MITOSO (Projeto de Lei nº 29 de 2025)

Parecer da 3a Comissão ao Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria do Ver. Marco Castilhos, que “Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições”.