Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 30/06/2025 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 191 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
30/06/2025
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 191/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 112, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral