Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 12/06/2025 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 141 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
12/06/2025
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 141/2025 - de autoria do vereador Aldenor Lima, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da disponibilização de abafadores de som em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, no município de Manaus”. 2ª CCJR
Indexação
Texto Integral