Parecer de Redação - 2ª CCJR de 12/06/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 583 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
12/06/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Política de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e revoga as Leis n. 1.211, de 6 de março de 2008, e n. 1.060, de 27 de novembro de 2006
Indexação
Texto Integral