Parecer do (a) Relator (a) - 2º CCJR de 12/04/2021 por CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 23 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

2º CCJR

Data

12/04/2021

Autor

CAIO ANDRÉ

Ementa

Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do VEREADOR PEIXOTO que dispõe sobre o incentivo à criação da “PARADA SEGURA” e critérios para desembarque de mulheres, idosos e das pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo no município de Manaus e da outras providências.

Indexação