Parecer da Comissão - 3ª CFEO de 02/06/2025 por 3ª CFEO (Projeto de Lei nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
3ª CFEO
Data
02/06/2025
Autor
3ª CFEO
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei n. 2.352, de 9 de outubro de 2018, que DISPÕE sobre as regras para o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n. 06/2025.
Indexação
Texto Integral