Parecer de Vista - Comissão - Parecer de Vista - Comissão de 05/06/2025 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 61 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Vista - Comissão
Nome
Parecer de Vista - Comissão
Data
05/06/2025
Autor
THAYSA LIPPY
Ementa
Parecer de vista ao Projeto de Lei n.º 61/2025 de autoria do Vereador Saimon Bessa que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral