Emenda - Emenda de 05/06/2025 por RODINEI RAMOS (Projeto de Lei nº 339 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

Emenda

Data

05/06/2025

Autor

RODINEI RAMOS

Ementa

EMENDA MODIFICATIVA N. 01 AO PROJETO DE LEI N. 339/2025, de autoria do Vereador
Rodinei Ramos, que “INCLUI o Art. 35-A na Lei nº 3.379, de 12 de setembro de 2024, que dispõe
sobre os serviços de mototáxi na cidade de Manaus, para tratar das penalidades aplicáveis aos
condutores não credenciados e às empresas prestadoras de serviços de apoio ao mototaxista.” CCJR

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