Emenda - Emenda 02 de 16/05/2025 por ALDENOR LIMA (Projeto de Lei nº 394 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

Emenda 02

Data

16/05/2025

Autor

ALDENOR LIMA

Ementa

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 394/2024, de autoria do Vereador Marcelo Serafim, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de mesas adaptadas para cadeirantes em estabelecimentos comerciais e de serviços no município de Manaus e dá outras providências.”

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