Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 30/04/2025 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 322 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
30/04/2025
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR - Projeto de Lei nº 322/2024, de autoria do Vereador Everton Assis, que “ESTABELECE a Política de Garantias às Pessoas com Albinismo.”
Indexação
Texto Integral