Ofício - DvLEI de 31/03/2025 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 118 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
31/03/2025
Autor
Divisão de Leis
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral