Parecer de Redação - 2ª CCJR de 31/03/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 118 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2ª CCJR

Data

31/03/2025

Autor

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, e dá outras providências

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