Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 30/03/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 47 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
30/03/2021
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 047/2021, de autoria do Vereador Daniel Amaral de Vasconcelos, que dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Manaus, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral