Parecer da Comissão - 2º CCJR de 28/04/2021 por Ver. CAIO ANDRÉ (Projeto de Lei nº 18 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2º CCJR

Data

28/04/2021

Autor

Ver. CAIO ANDRÉ

Ementa

Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria do VEREADOR MARCEL ALEXANDRE, o projeto em epígrafe dispõe sobre a aplicação de sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano do Estado do Amazonas de Operacionalização da Vacinação contra a COVID 19 no município de Manaus.

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