Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 31/03/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 16 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
31/03/2021
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 016/2021, de autoria do vereador Willian Alemão, que reconhece no município de Manaus as seguintes atividades como essenciais, ainda que em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.
Indexação
Texto Integral