Parecer de Redação - CCJR de 26/12/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 190 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
26/12/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI o Dia Municipal da Superação, a ser realizado no dia 18 de fevereiro, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral