Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/12/2024 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 129 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
10/12/2024
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
EMENDA 01, 02 e 03 AO PROJETO DE LEI: N° 129/2021 - de autoria do vereador Rodrigo Guedes, que “DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências”.2ª CCJR
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