Ofício - DvLEI de 09/12/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 202 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
09/12/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI a Semana Municipal do Planejamento Familiar, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1.º de fevereiro
Indexação
Texto Integral