Parecer de Redação - CCJR de 09/12/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 465 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
09/12/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
CRIA o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e dá outras providências
Indexação
Texto Integral