Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 02/12/2024 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 443 de 2024)

Parecer do Projeto de Lei Nº 443/2024, de autoria do vereador Wallace Oliveira, que “DISPÕE sobre a concessão de meia entrada para as pessoas Portadoras do Transtorno do Espectro de Autista (TEA), Síndrome de Down, Pessoas Com Deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos, parque de diversões, locais de entretenimento, lazer, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.”