Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 27/11/2024 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 504 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

27/11/2024

Autor

JOÃO CARLOS

Ementa

Indexação