Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 19/03/2021 por Pryscila Freire Carvalho (Projeto de Resolução nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
19/03/2021
Autor
Pryscila Freire Carvalho
Ementa
PROJETO DE RESOLUCÃO. CRIA FRENTE PARLAMENTAR. ART. 65, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. LEGALIDADE.
Indexação
Texto Integral