Parecer da Comissão - 19ª COMDEC de 18/11/2024 por Rosivaldo Cordovil (Projeto de Lei nº 278 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

19ª COMDEC

Data

18/11/2024

Autor

Rosivaldo Cordovil

Ementa

Indexação