Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 16/03/2021 por Priscilla Botelho (Projeto de Lei nº 356 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa

Data

16/03/2021

Autor

Priscilla Botelho

Ementa

Parecer ao Pl 356/2020

Indexação