Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 16/03/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 20 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
16/03/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
Parecer ao Pl 020/2021.
Indexação
Texto Integral