Parecer de Redação - CCJR de 07/11/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 408 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
07/11/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.111, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral