Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer de 31/10/2017 por Priscilla Botelho Miranda (Projeto de Lei nº 300 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Parecer
Data
31/10/2017
Autor
Priscilla Botelho Miranda
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei n. 300/2017.
Indexação
Texto Integral